| Título: |
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DECRETO Nº 44.995 12/07/2004 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Decreto nº 42.226, de 26 de julho de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.333, de 15 de abril de 2002. |
| Publicação: |
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DOM 13/07/2004 p. 36 c. 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 49.346/2008 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 42.226/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.333/2002, que dispõe sobre a denominação de próprios municipais, especialmente quando neles se localizam repartições e serviços públicos. (ver documento)
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| Indexação: |
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Arquivo Histórico - Denominação - Escola municipal - Próprio municipal - Repartição pública municipal |